“O primeiro grande risco é a insegurança jurídica”, afirma especialista jurídico sobre criptomoedas no Brasil

Necessidade de regulação é cada vez mais presente à medida que o mercado adota a tecnologia BlockChain

O Blockchain tem se firmado como uma das tecnologias mais potentes para melhorar os negócios no Brasil. Porém, para que consiga se estabelecer, ele enfrenta hoje um entrave grande quando se trata de regulação. “Muitas instituições querem regular, como a CVM. A princípio, nós temos importado a regulação dos EUA e do Canadá. Temos nos afastados de regulações de países como China e Rússia e temos usado a regulação brasileira como o Marco Civil da Internet”, afirma Marcelo Lima, da Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados. Essa insegurança jurídica é retratada pela não garantia de conversibilidade das moedas, por exemplo. De acordo com Marcelo Lima, o próprio Banco Central já emitiu um comunicado falando que não há garantia de conversão de bitcoin para real. Outro ponto importante é a questão da variabilidade desses recursos – os valores ainda não estão ajustados. Por último, a questão dos ataques cibernéticos também podem trazer problemas para os negócios e devem ser tratados com cautela.

No entanto, para Marcelo Lima e Caio César Carvalho Lima, advogados do escritório, o próximo passo é a consolidação dos negócios. “A gente assiste um dilema: Como não podemos prever o futuro, não sabemos se o melhor caminho seria a regulação ou a autorregulação. Dizer que a tecnologia por si só é autorregulável não é mais uma verdade, no entanto, uma regulação muito pesada pode matar a inovação”, acreditam. Para os advogados, o ideal é que houvesse uma regra de governança instituída pelos próprios códigos.

Marcelo e Caio Lima estarão no BlockChain Summit, nos dias 22 e 23 de novembro, em São Paulo para trazer novidades e discutir o tema da regulação das criptomoedas no Brasil. Na ocasião, os palestrantes terão espaço para tirar dúvidas dos participantes e levarão algumas experiências que o Banco Central já teve com a tecnologia. Conheça a programação e se inscreva no congresso!

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